Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
2163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU para pessoa do município de Santana da Vargem que esteja em tratamento de hemodiálise
Indexação
Observação