Veto nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
2388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO JURÍDICO AO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Indexação
Observação