Emenda e subemenda nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda e subemenda
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
28/12/2023
Número do Protocolo
2407
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa habitacional minha primeira casa, autoriza a doação de terrenos do município de Santana da Vargem para fins de habitação popular, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
Indexação
Observação