Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Ordinária 1.597 de 09 de novembro de 2021
Indexação
Observação