Portaria nº 58 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2019
Número
58
Data de Apresentação
06/11/2019
Número do Protocolo
1361
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza Agente Político a conduzir o veículo do Legislativo”
Indexação
Observação