Emenda e subemenda nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda e subemenda
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
1478
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre instituição do programa de recuperação de créditos fiscais - PROREFIS no município de Santana da Vagem - MG
Indexação
Observação