Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
1248
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, vias, praças, lotes, e áreas públicas através da modalidade denominada food truck e dá outras providências
Indexação
Observação