Emenda e subemenda nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda e subemenda
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
1490
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteram os artigos 3º a 6º do projeto de lei complementar 07, de 11 de outubro de 2024.
Indexação
Observação