Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

77

Data de Apresentação

06/12/2024

Número do Protocolo

1682

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 77/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgente

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a alteração do inciso I, art. 4º, da Lei Municipal 1.743, de 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências

Indexação

Observação

Protocolo: 1682/2024, Data Protocolo: 06/12/2024 - Horário: 10:59:35
Data Votação: 16 de Dezembro de 2024