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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

36

Data de Apresentação

28/03/2025

Número do Protocolo

529

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_36.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o desconto em Folha de Pagamento dos servidores públicos e agentes políticos de Santana da Vargem referentes à contratação de consignação de crédito junto à Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Espumoso - SICREDI ESPUMOSO RS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 529/2025, Data Protocolo: 28/03/2025 - Horário: 14:59:22
    Data Votação: 26 de Maio de 2025
    2 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Abril de 2025
    Documento: PARE Nº 082/2025 - PARECER
    Parecer Jurídico - Projeto de Lei ordinário n. 36 - 2025 - Desconto em folha de pagamento - consignado sicredi
    Data Anexação: 24 de Abril de 2025
    Documento: OR Nº 051/2025 - OFÍCIOS RECEBIDOS
    Presta esclarecimentos a respeito do projeto de lei 36/2025
    Data Anexação: 10 de Junho de 2025
    Documento: OFEXP Nº 072/2025 - Ofício Expedido
    Encaminha a Redação final do projeto de lei ordinária nº 36 de 27 de março de 2025
    Data Anexação: 10 de Junho de 2025
    Documento: REDF Nº 007/2025 - Redação Final
    Redação final ao projeto de lei ordinário nº 36 de 27 de março de 2025
    OpenAPI