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Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

38

Data de Apresentação

28/03/2025

Número do Protocolo

531

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_38.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 531/2025, Data Protocolo: 28/03/2025 - Horário: 15:06:28

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Abril de 2025
    Documento: PARE Nº 066/2025 - PARECER
    Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 38 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 117.802,42 (cento e dezessete mil oitocentos e dois reais e quarenta e dois centavos); Superávit Financeiro
    OpenAPI