Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

5

Data de Apresentação

16/10/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 5/2018

Outras Informações

Apelido

Renato da Farmácia

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Complementar

Número

05

Ano

2018

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre alteração da lei municipal n 716 de 26 de abril de 2000 "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem "e da outras providências.

Indexação

Observação