Portaria nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
1162
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bruna Renata Teodoro Silva (Assinado em: 24 de Junho de 2025 às 14:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a inclusão dos serviços de manutenção de aparelhos ar-condicionado no objeto de processo administrativo instaurado pela portaria nº 016/2025
Indexação
Observação