Portaria nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
09/07/2025
Número do Protocolo
1300
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bruna Renata Teodoro Silva (Assinado em: 9 de Julho de 2025 às 14:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento
Indexação
Observação