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Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

73

Data de Apresentação

01/08/2025

Número do Protocolo

1369

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_de_lei_73.pdf

Numeração

  • 73/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a lei municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial"

Indexação

Observação

Protocolo: 1369/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 11:06:25
Data Votação: 18 de Agosto de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Documento: PARE Nº 133/2025 - PARECER
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 73 - 2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil reais)
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Documento: OFEXP Nº 127/2025 - Ofício Expedido
Encaminha os projetos de lei ordinária nº 072/2025, nº 073/2025, nº 074/2025, nº 076/2025, nº 078/2025, nº 079/2025, o projeto de lei complementar nº 10/2025, o projeto de lei ordinário do legislativo nº 014/2025 aprovados na reunião ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2025
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