Tramitações (Parecer das Comissões Permanentes nº 352 de 2025)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/11/2025 | PRESIDÊNCIA - PR | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 04/11/2025 | PRESIDÊNCIA - PR | PRESIDÊNCIA - PR | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 03/11/2025 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Aprovada em regime de urgência. |
| 31/10/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | PLENÁRIO - PLE | Parecer favorável da comissão |