Portaria nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
2073
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bruna Renata Teodoro Silva (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 16:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a abertura de processo administrativo para participação no 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais
Indexação
Observação