Portaria nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para a eleboração de Projetos de Prevenção a incêndio (PPCI), fiscalização e coordenação das atividades de execução e regularização da edificação da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG ”
Indexação
Observação