Portaria nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
29/01/2026
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
”Atualiza os valores do auxílio alimentação, do adicional de assiduidade, da comissão de compras e das diárias”
Indexação
Observação