Autorias (Parecer das Comissões Permanentes nº 44 de 2026)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028 | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028 | Comissão | Sim |