Tramitações (Parecer das Comissões Permanentes nº 44 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Veto rejeitado |
| 24/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | PLENÁRIO - PLE | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito |
| 22/04/2026 | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Veto recebeu o parecer jurídico. |
| 06/04/2026 | PLENÁRIO - PLE | PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG | Veto apresentado |
| 30/03/2026 | GABINETE DO PREFEITO - GP | PLENÁRIO - PLE | Veto autuado e incluso em pauta |
| 18/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 09/03/2026 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Aprovada em 2ª votação |
| 02/03/2026 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 1º votação |
| 10/02/2026 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | PLENÁRIO - PLE | Parecer da Comissão com ressalvas. |
| 09/02/2026 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | Emenda(s) aprovada(s) |