Portaria nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
452
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de fragmentadora de papel
Indexação
Observação