Tramitações (Parecer das Comissões Permanentes nº 188 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 30/03/2026 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF | Aprovada em 2ª votação |
| 30/03/2026 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Emenda(s) aprovada(s) |
| 30/03/2026 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Recebeu emenda(s) |
| 23/03/2026 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | Aprovada em 1º votação |