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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 1 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

19/03/2026

Número do Protocolo

604

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 1/2026

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o regimento interno para regulamentar o recebimento das leis orçamentárias e a apresentação das emendas discricionárias ao orçamento

Indexação

Observação

Protocolo: 604/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 15:31:00
Data Votação: 27 de Abril de 2026

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Documento: - PARECER Nº 084 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Resolução 01 - 2026 - Recebimento e Tramitação das Leis Orçamentárias e Emendas Discricionárias.
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