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Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

59

Data de Apresentação

20/03/2026

Número do Protocolo

609

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_59.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal n° 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 609/2026, Data Protocolo: 20/03/2026 - Horário: 15:41:28
    Data Votação: 30 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Março de 2026
    Documento: - PARECER Nº 069 de 2026 - PARE
    Parecer Jurídico Projeto de Lei 59 - 2026 - Abertura de Crédito Especial + alteração da PPA -Superávit -R$ 335.327.02 (Trezentos e trinta cinco mil trezentos e vinte e sete reais e dois centavos)
    Data Anexação: 1 de Abril de 2026
    Documento: - Ofício Expedido Nº 059 de 2026 - OFEXP
    Encaminha projetos de lei aprovados
    OpenAPI