Indicações nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
03/07/2020
Número do Protocolo
471
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Providenciar a implementação de adicional de insalubridade emergencial no GRAU MÁXIMO (40%) à categoria dos agentes comunitários de saúde e enfermeiros, durante o período de Situação Emergencial em Saúde Pública provocada pela COVID-19
Indexação
Observação