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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 2 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

27/03/2026

Número do Protocolo

676

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamenta as emendas impositivas individuais e de bancadas

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 676/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:52:59
    Data Votação: 27 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Abril de 2026
    Documento: - PARECER Nº 085 de 2026 - PARE
    Parecer jurídico - Projeto de Resolução 02 - 2026 - Regulamenta as Emendas Impositivas no Âmbito Legislativo.
    OpenAPI