Portaria nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
782
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Afonso de Oliveira (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 08:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Regulamenta a LAI e a LGPD no âmbito da Câmara Municipal”
Indexação
Observação