Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
1023
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo de Atribuições da Lei Complementar nº 023/2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo de Diretor do PROCON Municipal de Santana da Vargem
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Documento: - PARECER Nº 098 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar n. 06 - 2026 - Cria o cargo comissionado de Diretor do Procon.
Documento: - PARECER Nº 098 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar n. 06 - 2026 - Cria o cargo comissionado de Diretor do Procon.