Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
1031
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual par ao quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial"
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Documento: - PARECER Nº 096 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 67 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais),
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 054 de 2026 - OR
Retira de tramitação do Projeto de lei nº 067/2026
Documento: - PARECER Nº 096 de 2026 - PARE
Parecer jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 67 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação - R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais),
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Documento: - OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 054 de 2026 - OR
Retira de tramitação do Projeto de lei nº 067/2026