Tramitações (Parecer das Comissões Permanentes nº 278 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/06/2026 | GABINETE DO PREFEITO - GP | SETOR DE ARQUIVO - SDA | Norma promulgada |
| 02/06/2026 | PRESIDÊNCIA - PR | GABINETE DO PREFEITO - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 01/06/2026 | PLENÁRIO - PLE | PRESIDÊNCIA - PR | Aprovada em regime de urgência. |
| 26/05/2026 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CESAS | PLENÁRIO - PLE | Parecer favorável da comissão |