Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
17/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre as alterações dos artigos 4º e 5º, e o acréscimo do artigo 6º e a revogação do 7º, na Lei Municipal nº 1.243 de 18 de Abril de 2011 que "Autoriza o Executivo Municipal aa doar imóvel do patrimônio publico municipal e da outras providencias"
Indexação
Observação