Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
18/09/2020
Número do Protocolo
705
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de Créditos especiais no orçamento de 2020, com finalidade de execução de recursos oriundos de transferência estaduais e dá outras providências.
Indexação
Observação