Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
40
Data de Apresentação
07/12/2018
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 2º, caput e parágrafo único da Lei Municipal nº 777 de 31 de dezembro de 2002 que "institui a contribuição de iluminação pública e dá outras providências"
Indexação
Observação