Parecer das Comissões Permanentes nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissões Permanentes
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
17/12/2018
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Santana da Vargem a realizar concessão de uso com encargos do imóvel que especifica e dá outras providencias.
Indexação
Observação