Indicação nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de criar um projeto que altere o código tributário para estabelecer multa para os proprietários que, após serem notificados para realizarem a limpeza de seus terrenos, não o fizerem em determinado prazo
Indexação
Observação