Indicação nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
29/01/2021
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de dar maior prazo para o pagamento do IPTU 2021 para as famílias carentes e também dos proprietários dos comércios que tiveram a necessidade de fechamento de seus estabelecimentos de acordo com a exigência do decreto n° 005 de janeiro de 2021; os critérios de famílias carentes devem seriam estipulados pela Secretaria de Assistência Social.
Indexação
Observação