Portaria nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 15-2021
Indexação
Observação