Indicação nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar a criação de uma lei que estabeleça regras para que todo proprietário de terreno urbano situado no município seja obrigado a construir, reconstruir e a reparar os passeios fronteiros à testada dos respectivos imóveis
Indexação
Observação