Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata da 5ª reunião ordinária. | Atas | 23/02/2021 | 1º secretário | ata5.htm |
| Ofício da procuradoria 14/2021. | Ofício Legislativo | 29/03/2021 | Felipe Tomé Mota e Silva | ofproc.htm |
| Ofício 126-2021 | Ofício Legislativo | 20/07/2021 | Silmara Girlaine Honório | of_126-21.htm |
| Parecer Jurídico 010-21 | Parecer Jurídico | 23/02/2021 | Felipe Tomé Mota e Silva | parjur10-21.htm |
| Redação final do plo 10/21 | Redação Final | 12/04/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redfinal.htm |