Portaria nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
09/01/2019
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências”
Indexação
Observação