Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
17/03/2021
Número do Protocolo
639
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei municipal n° 1.378, de 23 de janeiro de 2015, que autoriza o executivo municipal a proceder a cessão do direito a concessão de uso do imóvel que especifica.
Indexação
Observação