Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
651
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2021
Matéria Anexada
- Emenda e subemenda nº 4 de 2021
- Emenda e subemenda nº 5 de 2021
- Parecer das Comissões Permanentes nº 16 de 2021
- Parecer das Comissões Permanentes nº 15 de 2021
- Parecer das Comissões Permanentes nº 17 de 2021
- Emenda e subemenda nº 7 de 2021
- Emenda e subemenda nº 8 de 2021
- Emenda e subemenda nº 9 de 2021
- Emenda e subemenda nº 10 de 2021
- Emenda e subemenda nº 11 de 2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Educação- CACS/FUNDEB
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada