Indicação nº 106 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
106
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO N° 15/2021 – Ver. Ezequiel da Silva
INDICO ao Exmo. Sr. José Elias Figueiredo, Prefeito municipal, é de suma importância a alteração na CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO do DECRETO Nº 008 DE 22 DE JANEIRO DE 2021, Decreto este que regulamenta a cobrança do IPTU no exercício de 2021, para que faça o adiamento inicial que será de 14/05/2021 para os últimos meses do ano corrente.
Obs: Esta solicitação é para TODOS e não se enquadra no projeto de lei ordinária – PLO 7/2021 que atenderá apensas aos incluídos na dívida ativa do município.
INDICO ao Exmo. Sr. José Elias Figueiredo, Prefeito municipal, é de suma importância a alteração na CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO do DECRETO Nº 008 DE 22 DE JANEIRO DE 2021, Decreto este que regulamenta a cobrança do IPTU no exercício de 2021, para que faça o adiamento inicial que será de 14/05/2021 para os últimos meses do ano corrente.
Obs: Esta solicitação é para TODOS e não se enquadra no projeto de lei ordinária – PLO 7/2021 que atenderá apensas aos incluídos na dívida ativa do município.
Indexação
Observação