Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico 019-21 | Parecer Jurídico | 25/03/2021 | Felipe Tomé Mota e Silva | par_jur_19-21.htm |
Ata da 3ª reunião extraordinária. | Atas | 26/03/2021 | 1º secretário | ata_3_extr.htm |
Ata da 4ª reunião extraordinária. | Atas | 29/03/2021 | 1º secretário | ata_4_extr.htm |
Redação final do plo 19/21 | Redação Final | 31/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | red_fin_19.htm |
Ofício 115/2021 | Ofício Legislativo | 26/04/2021 | Silmara Girlaine Honório | of_115-21.htm |