Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
927
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.103, de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providências"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada