Parecer Jurídico - Parecer jurídico ao PLO 002-2020 de 18/02/2020 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer jurídico ao PLO 002-2020
Data
18/02/2020
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico Lei ordinária 02-2020 - Horário de funcionamento do Conselho Tutelar.
Indexação
Texto Integral