Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 41 da Lei Municipal nº 1483, de 10 de maio de 2019
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada