Parecer Jurídico - PARE Nº 005/2023 - PARECER de 09/01/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 005/2023 - PARECER
Data
09/01/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinário nº 30 - 2021 - Visa alterar a Lei Ordinária Municipal nº 1.103 de 13 de janeiro de 2009 (Bolsa Trabalho).
Indexação
Texto Integral