Parecer Jurídico - PARE Nº 002/2023 - PARECER de 03/01/2023 por Felipe Tomé Mota e Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARE Nº 002/2023 - PARECER
Data
03/01/2023
Autor
Felipe Tomé Mota e Silva
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinário nº 22 - 2021 - Visa dispor sobre a reestruturação do Codema – Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental.
Indexação
Texto Integral